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Regulamento (UE) 2023/1115 | Diligência devida – desflorestação
Foi publicado o Regulamento (UE) 2023/1115 relativo à disponibilização no…
Avaliação da Conformidade Legal | Resumo e notícias de Maio de 2023
Publicamos mais um resumo mensal para avaliação da conformidade legal…
Regulamento (UE) 2023/988 relativo à segurança geral dos produtos
Foi publicado em 23 de maio o Regulamento (UE) 2023/988 relativo…
Conformidade Legal | Resumo e notícias de Abril de 2023
Publicamos o resumo mensal da legislação para verificação da conformidade…
Conformidade Legal | Resumo e notícias de Março de 2023
  Publicamos mais um resumo mensal da legislação para verificação…
Conformidade Legal | Resumo e notícias de Fevereiro de 2023
Em Fevereiro destacamos para a avaliação da conformidade legal a…
Decreto-Lei 11/2023 | Simplificação dos licenciamentos ambientais
O presente decreto-lei visa, iniciar a reforma de simplificação dos…
Conformidade Legal | Resumo e notícias de Janeiro de 2023
No mês de Janeiro apenas destacamos para a avaliação da…
Verificação da Conformidade Legal | Resumo de Dezembro de 2022
Publicamos mais um resumo mensal da legislação para verificação da…
Conformidade Legal | Resumo e notícias de Novembro de 2022
Publicamos mais um resumo mensal da legislação para controlo da…
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