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Avaliação da Conformidade Legal | Resumo de Dezembro de 2023
Publicamos mais um resumo mensal da legislação para avaliação da…
Avaliação da Conformidade Legal | Resumo de Novembro de 2023
Publicamos mais um resumo mensal da legislação para avaliação da…
Avaliação da Conformidade Legal | Resumo de Outubro de 2023
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Avaliação da Conformidade Legal | Resumo de Setembro de 2023
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Avaliação da Conformidade Legal | Resumo e notícias de Agosto de 2023
Publicamos mais um resumo mensal da legislação para avaliação da…
Água para Consumo Humano – Substituído o Decreto-Lei 306/2007
O novo Decreto-Lei 69/2023 estabelece o regime jurídico da qualidade da água…
Verificação da Conformidade Legal | Resumo e notícias de Julho de 2023
Publicamos mais um resumo mensal da legislação para verificação da…
Novas regras para as baterias – REGULAMENTO (UE) 2023/1542
Foi publicado o REGULAMENTO (UE) 2023/1542 relativo às baterias e…
Verificação da Conformidade Legal | Resumo e notícias de Junho de 2023
Publicamos mais um resumo mensal da legislação para verificação da…
Diretiva Máquinas é agora Regulamento Máquinas (2023/1230)
Foi publicado o Regulamento Máquinas [REGULAMENTO (UE) 2023/1230] que revoga as…
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