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Notícias e resumo da legislação publicada em Novembro de 2020
Publicamos o nosso resumo de Novembro com destaque para: Publicação…
Notícias e resumo da legislação publicada em Outubro de 2020
Publicamos o nosso resumo de Outubro com destaque para: Encontra-se…
Notícias e resumo da legislação publicada em Setembro de 2020
Em Setembro destacamos a publicação dos seguintes documentos: Portaria 208/2020 de…
Notícias e resumo da legislação publicada em Agosto de 2020
Em Agosto a actividade de produção legislativa com impacto nos…
Notícias e resumo da legislação publicada em Julho de 2020
No tema "Agentes Químicos" destacamos a alteração com republicação do Decreto…
Decreto Lei 35/2020 – Altera a proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição de substâncias CMR
O Decreto-Lei n.º 35/2020 altera a proteção dos trabalhadores contra os riscos…
Notícias e resumo da legislação publicada em Junho de 2020
Em Junho foi alterado  o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio…
Notas do Decreto-Lei n.º 31/2020 | Manifesto de Corte de Árvores
  Artigo 1-Objeto O presente decreto-lei estabelece a obrigatoriedade de…
Notícias e resumo da legislação publicada em Maio de 2020
Em resultado da pandemia covid o teletrabalho foi adoptado por…
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