Publicamos o nosso resumo da legislação aplicável a sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança alimentar e segurança e saúde no trabalho.
Além dos respectivos requisitos normativos respectivos, os sistemas de gestão devem ser capazes de identificar os requisitos legais aplicáveis.
Esses requisitos legais devem ser implementados e verificados periodicamente de forma a evidenciar a conformidade legal.
Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês
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CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão
Decisão Delegada (UE) 2019/708 da Comissão de 15 de Fevereiro de 2019
Complementa a Diretiva 2003/87/CE no respeitante à determinação dos setores e subsetores considerados expostos ao risco de fuga de carbono no período de 2021 a 2030
Fitofarmacêuticos
Decreto-Lei 59/2019 de 8 de Maio de 2019
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de segurança dos brinquedos, uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e exame de plantas
Regime fitossanitário
Regulamento Delegado (UE) 2019/827 de 13 de Março de 2019
Relativo aos critérios a satisfazer pelos operadores profissionais a fim de preencher as condições do artigo 89.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como os procedimentos que asseguram que esses critérios são cumpridos{/sliders}
{slider title=" Novos documentos destacados deste mês " class="blue"}
Radiações Ionizantes
Portaria 136/2019 de 10 de Maio de 2019
Fixa os elementos mínimos a constar do Registo Central de Doses previsto no artigo 76 do Decreto-Lei 108/2018
Radiações Ionizantes
Portaria 137/2019 de 10 de Maio de 2019
Fixa os valores dos fatores de ponderação tecidular, os valores dos fatores de ponderação da radiação e os valores e relações normalizados, previstos respetivamente nas alíneas v), x) e cv) do artigo 4 do Decreto-Lei 108/2018
Radiações Ionizantes
Portaria 138/2019 de 10 de Maio de 2019
Aprova os critérios de isenção e liberação, que incluem os critérios gerais e os níveis, previstos na alínea a) do nº 1 e no nº 3 do artigo 23 e no nº 7 do artigo 28 do Decreto-Lei 108/2018{slider title=" Novos documentos " class="blue"}
CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosas
Retificação do Regulamento (CE) 1272/2008 (3-5-2019) de 3 de Maio de 2019
Retificação do Regulamento (CE) 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
Radiações Ionizantes
Portaria 136/2019 de 10 de Maio de 2019
Fixa os elementos mínimos a constar do Registo Central de Doses previsto no artigo 76 do Decreto-Lei 108/2018
Radiações Ionizantes
Portaria 137/2019 de 10 de Maio de 2019
Fixa os valores dos fatores de ponderação tecidular, os valores dos fatores de ponderação da radiação e os valores e relações normalizados, previstos respetivamente nas alíneas v), x) e cv) do artigo 4 do Decreto-Lei 108/2018
Radiações Ionizantes
Portaria 138/2019 de 10 de Maio de 2019
Aprova os critérios de isenção e liberação, que incluem os critérios gerais e os níveis, previstos na alínea a) do nº 1 e no nº 3 do artigo 23 e no nº 7 do artigo 28 do Decreto-Lei 108/2018{slider title=" Notícias " class="blue"}
Saber mais
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Saber mais{/sliders}
{slider title=" Novos documentos destacados deste mês " class="blue"}
Cosméticos
Regulamento (UE) 2019/680 de 30 de Abril de 2019
Altera o anexo VI do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
Dispositivos médicos
Retificação do Regulamento (UE) 2017/745 de 3 de Maio de 2019
Retificação do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos
Dispositivos médicos
Retificação do Regulamento (UE) 2017/746 de 3 de Maio de 2019
Retificação do Regulamento (UE) 2017/746 relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro
Cosméticos
Decisão (UE) 2019/701 da Comissão de 5 de Abril de 2019
Estabelece um glossário de denominações comuns de ingredientes a utilizar na rotulagem dos produtos cosméticos
Defesa do Consumidor
Diretiva (UE) 2019/770 de 20 de Maio de 2019
Sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais
Construção Cívil
Decreto-Lei 66/2019 de 22 de Maio de 2019
Altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva
Cosméticos
Regulamento (UE) 2019/831 de 22 de Maio de 2019
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
Transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais
Decreto-Lei 72/2019 de 28 de Maio de 2019
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária{slider title=" Novos documentos " class="blue"}Cosméticos
Regulamento (UE) 2019/680 de 30 de Abril de 2019
Altera o anexo VI do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
Cosméticos
Regulamento (UE) 2019/681 de 30 de Abril de 2019
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
Dispositivos médicos
Retificação do Regulamento (UE) 2017/745 de 3 de Maio de 2019
Retificação do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos
Dispositivos médicos
Retificação do Regulamento (UE) 2017/746 de 3 de Maio de 2019
Retificação do Regulamento (UE) 2017/746 relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro
Cosméticos
Regulamento (UE) 2019/698 de 30 de Abril de 2019
Altera os anexos III e V do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
Cosméticos
Decisão (UE) 2019/701 da Comissão de 5 de Abril de 2019
Estabelece um glossário de denominações comuns de ingredientes a utilizar na rotulagem dos produtos cosméticos
Produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos
Decreto-Lei 59/2019 de 8 de Maio de 2019
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de segurança dos brinquedos, uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e exame de plantas
Cosméticos
Retificação do Regulamento (CE) 1223/2009 (21-05-2019) de 21 de Maio de 2019
Retificação do Regulamento (CE) 1223/2009, relativo aos produtos cosméticos
Defesa do Consumidor
Diretiva (UE) 2019/771 de 20 de Maio de 2019
Relativa a certos aspetos dos contratos de compra e venda de bens que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e a Diretiva 2009/22/CE e que revoga a Diretiva 1999/44/CE
Defesa do Consumidor
Diretiva (UE) 2019/770 de 20 de Maio de 2019
Sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais
Construção Cívil
Decreto-Lei 66/2019 de 22 de Maio de 2019
Altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva
Regime fitossanitário
Regulamento Delegado (UE) 2019/827 de 13 de Março de 2019
Relativo aos critérios a satisfazer pelos operadores profissionais a fim de preencher as condições do artigo 89.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como os procedimentos que asseguram que esses critérios são cumpridos
Cosméticos
Regulamento (UE) 2019/831 de 22 de Maio de 2019
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
Transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais
Decreto-Lei 72/2019 de 28 de Maio de 2019
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária{/sliders}
{slider title=" Novos documentos destacados deste mês " class="blue"}
Materiais e objectos para contacto alimentar
Recomendação (UE) 2019/794 da Comissão de 15 de Maio de 2019
Relativa a um plano de controlo coordenado com vista a determinar a prevalência de certas substâncias que migram de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos
Bebidas Espirituosas
Regulamento (UE) 2019/787 de 17 de Maio de 2019
Relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) 110/2008
Aromas Alimentares
Regulamento (UE) 2019/799 de 17 de Maio de 2019
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 1334/2008 no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante furan-2(5H)-ona
Azeite
Decisão (UE) 2019/848 do Conselho de 17 de Maio de 2019
Relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite a as Azeitonas de Mesa. ACORDO INTERNACIONAL DE 2015 SOBRE O AZEITE E AS AZEITONAS DE MESA{slider title=" Novos documentos " class="blue"}Fitofarmacêuticos
Decreto-Lei 59/2019 de 8 de Maio de 2019
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de segurança dos brinquedos, uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e exame de plantas
Materiais e objectos para contacto alimentar
Recomendação (UE) 2019/794 da Comissão de 15 de Maio de 2019
Relativa a um plano de controlo coordenado com vista a determinar a prevalência de certas substâncias que migram de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos
Bebidas Espirituosas
Regulamento (UE) 2019/787 de 17 de Maio de 2019
Relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) 110/2008
Aromas Alimentares
Regulamento (UE) 2019/799 de 17 de Maio de 2019
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 1334/2008 no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante furan-2(5H)-ona
Adição de Aditivos aos Géneros Alimentícios
Regulamento (UE) 2019/800 de 17 de Maio de 2019
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que se refere à extensão da utilização de ácido carmínico, carmina (E 120) em determinados produtos à base de carne tradicionais nos territórios ultramarinos franceses
Adição de Aditivos aos Géneros Alimentícios
Regulamento (UE) 2019/801 de 17 de Maio de 2019
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) em determinadas frutas frescas
Azeite
Decisão (UE) 2019/848 do Conselho de 17 de Maio de 2019
Relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite a as Azeitonas de Mesa. ACORDO INTERNACIONAL DE 2015 SOBRE O AZEITE E AS AZEITONAS DE MESA{slider title=" Notícias " class="blue"}
Saber mais
Saber mais{/sliders}
Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês
AMBIENTE
{slider title=" Novos documentos " class="blue"}
CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoDecisão Delegada (UE) 2019/708 da Comissão de 15 de Fevereiro de 2019
Complementa a Diretiva 2003/87/CE no respeitante à determinação dos setores e subsetores considerados expostos ao risco de fuga de carbono no período de 2021 a 2030
FitofarmacêuticosDecreto-Lei 59/2019 de 8 de Maio de 2019
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de segurança dos brinquedos, uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e exame de plantas
Regime fitossanitárioRegulamento Delegado (UE) 2019/827 de 13 de Março de 2019
Relativo aos critérios a satisfazer pelos operadores profissionais a fim de preencher as condições do artigo 89.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como os procedimentos que asseguram que esses critérios são cumpridos{/sliders}
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
{slider title=" Novos documentos destacados deste mês " class="blue"}
Radiações IonizantesPortaria 136/2019 de 10 de Maio de 2019
Fixa os elementos mínimos a constar do Registo Central de Doses previsto no artigo 76 do Decreto-Lei 108/2018
Radiações IonizantesPortaria 137/2019 de 10 de Maio de 2019
Fixa os valores dos fatores de ponderação tecidular, os valores dos fatores de ponderação da radiação e os valores e relações normalizados, previstos respetivamente nas alíneas v), x) e cv) do artigo 4 do Decreto-Lei 108/2018
Radiações IonizantesPortaria 138/2019 de 10 de Maio de 2019
Aprova os critérios de isenção e liberação, que incluem os critérios gerais e os níveis, previstos na alínea a) do nº 1 e no nº 3 do artigo 23 e no nº 7 do artigo 28 do Decreto-Lei 108/2018{slider title=" Novos documentos " class="blue"}
CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosasRetificação do Regulamento (CE) 1272/2008 (3-5-2019) de 3 de Maio de 2019
Retificação do Regulamento (CE) 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
Radiações IonizantesPortaria 136/2019 de 10 de Maio de 2019
Fixa os elementos mínimos a constar do Registo Central de Doses previsto no artigo 76 do Decreto-Lei 108/2018
Radiações IonizantesPortaria 137/2019 de 10 de Maio de 2019
Fixa os valores dos fatores de ponderação tecidular, os valores dos fatores de ponderação da radiação e os valores e relações normalizados, previstos respetivamente nas alíneas v), x) e cv) do artigo 4 do Decreto-Lei 108/2018
Radiações IonizantesPortaria 138/2019 de 10 de Maio de 2019
Aprova os critérios de isenção e liberação, que incluem os critérios gerais e os níveis, previstos na alínea a) do nº 1 e no nº 3 do artigo 23 e no nº 7 do artigo 28 do Decreto-Lei 108/2018{slider title=" Notícias " class="blue"}
ACT | Simulador de Compensação por Créditos de Formação
Pode agora calcular os valores previstos na lei resultantes do direito à formação para as situações de cessação dos contratos de trabalho no site da ACTSaber mais
WHO | World No Tobacco Day
Every year, on 31 May, the World Health Organization (WHO) and global partners celebrate World No Tobacco Day (WNTD). The annual campaign is an opportunity to raise awareness on the harmful and deadly effects of tobacco use and second-hand smoke exposure, and to discourage the use of tobacco in any form.Saber mais
ECHA | Safer Chemicals – ECHA Conference
ECHA's free conference on 21-22 May 2019 offered an an insight into the current priorities for the regulation of chemicals in the EU. All the material is available on this page. See you at our next event!Saber mais{/sliders}
QUALIDADE
{slider title=" Novos documentos destacados deste mês " class="blue"}
CosméticosRegulamento (UE) 2019/680 de 30 de Abril de 2019
Altera o anexo VI do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
Dispositivos médicosRetificação do Regulamento (UE) 2017/745 de 3 de Maio de 2019
Retificação do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos
Dispositivos médicosRetificação do Regulamento (UE) 2017/746 de 3 de Maio de 2019
Retificação do Regulamento (UE) 2017/746 relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro
CosméticosDecisão (UE) 2019/701 da Comissão de 5 de Abril de 2019
Estabelece um glossário de denominações comuns de ingredientes a utilizar na rotulagem dos produtos cosméticos
Defesa do ConsumidorDiretiva (UE) 2019/770 de 20 de Maio de 2019
Sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais
Construção CívilDecreto-Lei 66/2019 de 22 de Maio de 2019
Altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva
CosméticosRegulamento (UE) 2019/831 de 22 de Maio de 2019
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
Transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipaisDecreto-Lei 72/2019 de 28 de Maio de 2019
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária{slider title=" Novos documentos " class="blue"}
CosméticosRegulamento (UE) 2019/680 de 30 de Abril de 2019
Altera o anexo VI do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
CosméticosRegulamento (UE) 2019/681 de 30 de Abril de 2019
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
Dispositivos médicosRetificação do Regulamento (UE) 2017/745 de 3 de Maio de 2019
Retificação do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos
Dispositivos médicosRetificação do Regulamento (UE) 2017/746 de 3 de Maio de 2019
Retificação do Regulamento (UE) 2017/746 relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro
CosméticosRegulamento (UE) 2019/698 de 30 de Abril de 2019
Altera os anexos III e V do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
CosméticosDecisão (UE) 2019/701 da Comissão de 5 de Abril de 2019
Estabelece um glossário de denominações comuns de ingredientes a utilizar na rotulagem dos produtos cosméticos
Produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos Decreto-Lei 59/2019 de 8 de Maio de 2019
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de segurança dos brinquedos, uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e exame de plantas
CosméticosRetificação do Regulamento (CE) 1223/2009 (21-05-2019) de 21 de Maio de 2019
Retificação do Regulamento (CE) 1223/2009, relativo aos produtos cosméticos
Defesa do ConsumidorDiretiva (UE) 2019/771 de 20 de Maio de 2019
Relativa a certos aspetos dos contratos de compra e venda de bens que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e a Diretiva 2009/22/CE e que revoga a Diretiva 1999/44/CE
Defesa do ConsumidorDiretiva (UE) 2019/770 de 20 de Maio de 2019
Sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais
Construção CívilDecreto-Lei 66/2019 de 22 de Maio de 2019
Altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva
Regime fitossanitárioRegulamento Delegado (UE) 2019/827 de 13 de Março de 2019
Relativo aos critérios a satisfazer pelos operadores profissionais a fim de preencher as condições do artigo 89.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como os procedimentos que asseguram que esses critérios são cumpridos
CosméticosRegulamento (UE) 2019/831 de 22 de Maio de 2019
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
Transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipaisDecreto-Lei 72/2019 de 28 de Maio de 2019
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária{/sliders}
SEGURANÇA ALIMENTAR
{slider title=" Novos documentos destacados deste mês " class="blue"}
Materiais e objectos para contacto alimentarRecomendação (UE) 2019/794 da Comissão de 15 de Maio de 2019
Relativa a um plano de controlo coordenado com vista a determinar a prevalência de certas substâncias que migram de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos
Bebidas EspirituosasRegulamento (UE) 2019/787 de 17 de Maio de 2019
Relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) 110/2008
Aromas AlimentaresRegulamento (UE) 2019/799 de 17 de Maio de 2019
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 1334/2008 no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante furan-2(5H)-ona
AzeiteDecisão (UE) 2019/848 do Conselho de 17 de Maio de 2019
Relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite a as Azeitonas de Mesa. ACORDO INTERNACIONAL DE 2015 SOBRE O AZEITE E AS AZEITONAS DE MESA{slider title=" Novos documentos " class="blue"}
FitofarmacêuticosDecreto-Lei 59/2019 de 8 de Maio de 2019
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de segurança dos brinquedos, uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e exame de plantas
Materiais e objectos para contacto alimentarRecomendação (UE) 2019/794 da Comissão de 15 de Maio de 2019
Relativa a um plano de controlo coordenado com vista a determinar a prevalência de certas substâncias que migram de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos
Bebidas EspirituosasRegulamento (UE) 2019/787 de 17 de Maio de 2019
Relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) 110/2008
Aromas AlimentaresRegulamento (UE) 2019/799 de 17 de Maio de 2019
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 1334/2008 no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante furan-2(5H)-ona
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 2019/800 de 17 de Maio de 2019
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que se refere à extensão da utilização de ácido carmínico, carmina (E 120) em determinados produtos à base de carne tradicionais nos territórios ultramarinos franceses
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 2019/801 de 17 de Maio de 2019
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) em determinadas frutas frescas
AzeiteDecisão (UE) 2019/848 do Conselho de 17 de Maio de 2019
Relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite a as Azeitonas de Mesa. ACORDO INTERNACIONAL DE 2015 SOBRE O AZEITE E AS AZEITONAS DE MESA{slider title=" Notícias " class="blue"}
EFSA | Multi-country outbreak of Listeria monocytogenes linked to cold-smoked fish
Cold-smoked trout and salmon produced in Estonia is the source of the Listeria monocytogenes outbreak which has affected 22 people in five countries since 2014.Saber mais
DGAV | Utilização de produtos fitofarmacêuticos na cultura do Arroz
A DGAV divulga o Ofício Circular n.º 15/2019 relativo à concessão de Autorizações Excecionais de Emergência (AEE) ao abrigo do Artigo n.º 53 do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Outubro de 2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado para utilização de produtos fitofarmacêuticos na cultura do Arroz.Saber mais{/sliders}