Publicamos o nosso resumo da legislação aplicável a sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança alimentar e segurança e saúde no trabalho.
Além dos respectivos requisitos normativos respectivos, os sistemas de gestão devem ser capazes de identificar os requisitos legais aplicáveis.
Esses requisitos legais devem ser implementados e verificados periodicamente de forma a evidenciar a conformidade legal.
Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
{slider title=" Novos documentos destacados deste mês " class="blue"}
Ar-Emissões Atmosféricas
Decreto-Lei 39/2018 de 11 de Junho de 2018
Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193{slider title=" Novos documentos " class="blue"}
Água-Uso do Domínio Hídrico
Decisão de Execução (UE) 2018/840 de 5 de Junho de 2018
Estabelece uma lista de vigilância das substâncias a monitorizar a nível da União no domínio da política da água, nos termos da Diretiva 2008/105/CE, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/495 da Comissão
Gestão Ambiental | ISO14001| EMAS
Decisão (UE) 2018/813 de 14 de Junho de 2018
Relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor da agricultura, nos termos do Regulamento (CE) 1221/2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria
Ar-Emissões Atmosféricas
Decreto-Lei 39/2018 de 11 de Junho de 2018
Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193
CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão
Regulamento (UE) 2018/841 de 19 de Junho de 2018
Relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) 525/2013 e a Decisão 529/2013/UE
CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão
Regulamento (UE) 2018/842 de 30 de Maio de 2018
Relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) 525/2013
Nemátodo da madeira do pinheiro
Decreto-Lei 41/2018 de 11 de Junho de 2018
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED
Transportes de Mercadorias Perigosas
Decreto-Lei 41/2018 de 11 de Junho de 2018
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED
Resíduos-EEE : substituído por Fluxos específicos de resíduos
Decreto-Lei 41/2018 de 11 de Junho de 2018
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED
REACH-Produtos Químicos
Regulamento de Execução (UE) 2018/895 de 22 de Junho de 2018
Altera o Regulamento (CE) 340/2008 relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos
Transportes de Mercadorias Perigosas
Decisão de Execução (UE) 2018/936 da Comissão de 29 de Junho de 2018
Autoriza os Estados-Membros a adotar certas derrogações nos termos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-Ordenações
Decreto 19/2018 de 29 de Junho de 2018
Aprova a alteração do texto e dos anexos II a IX e o aditamento dos anexos X e XI ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância relativo à Redução da Acidificação, da Eutrofização e do Ozono Troposférico, adotados em Genebra, em 4 de maio de 2012{slider title=" Notícias " class="blue"}
Saber mais{/sliders}
{slider title=" Novos documentos destacados deste mês " class="blue"}
Agentes Químicos
Decreto-Lei 41/2018 de 11 de Junho de 2018
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED{slider title=" Novos documentos " class="blue"}Agentes Químicos
Retificação da Diretiva (UE) 2017/2398 de 1 de Junho de 2018
Retificação da Diretiva (UE) 2017/2398, que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho
Agentes Químicos
Decreto-Lei 41/2018 de 11 de Junho de 2018
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED
Explosivos
Decreto-Lei 41/2018 de 11 de Junho de 2018
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED
REACH-Produtos Químicos
Regulamento de Execução (UE) 2018/895 de 22 de Junho de 2018
Altera o Regulamento (CE) 340/2008 relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos{slider title=" Notícias " class="blue"}
Saber mais{/sliders}
{slider title=" Novos documentos destacados deste mês " class="blue"}
Produção Biológica
Regulamento (UE) 2018/848 de 30 de Maio de 2018*** Versão consolidada ***
Relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) 834/2007
Construção Cívil
Lei 25/2018 de 14 de Junho de 2018
Procede à segunda alteração da Lei 31/2009 que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei 41/2015 que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção
Marítimos
Decreto-Lei 43/2018 de 18 de Junho de 2018
Cria o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos{slider title=" Novos documentos " class="blue"}Produção Biológica
Regulamento (UE) 2018/848 de 30 de Maio de 2018*** Versão consolidada ***
Relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) 834/2007
Construção Cívil
Lei 25/2018 de 14 de Junho de 2018
Procede à segunda alteração da Lei 31/2009 que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei 41/2015 que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção
Marítimos
Decreto-Lei 43/2018 de 18 de Junho de 2018
Cria o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos
Cosméticos
Regulamento (UE) 2018/885 de 22 de Junho de 2018
Altera o anexo VI do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas
Decreto-Lei 41/2018 de 11 de Junho de 2018
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED{slider title=" Notícias " class="blue"}
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{slider title=" Novos documentos " class="blue"}
Materiais e objectos para contacto alimentar
Regulamento (UE) 2018/831 de 5 de Junho de 2018
Altera o Regulamento (UE) 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos
Contaminantes alimentares
Regulamento (UE) 2018/832 de 5 de Junho de 2018
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciantraniliprol, cimoxanil, deltametrina, difenoconazol, fenamidona, flubendiamida, fluopicolida, folpete, fosetil, mandestrobina, mepiquato, metazacloro, propamocarbe, propargite, pirimetanil, sulfoxaflor e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos{slider title=" Notícias " class="blue"}
Saber mais
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Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
{slider title=" Novos documentos destacados deste mês " class="blue"}
Ar-Emissões AtmosféricasDecreto-Lei 39/2018 de 11 de Junho de 2018
Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193{slider title=" Novos documentos " class="blue"}
Água-Uso do Domínio HídricoDecisão de Execução (UE) 2018/840 de 5 de Junho de 2018
Estabelece uma lista de vigilância das substâncias a monitorizar a nível da União no domínio da política da água, nos termos da Diretiva 2008/105/CE, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/495 da Comissão
Gestão Ambiental | ISO14001| EMASDecisão (UE) 2018/813 de 14 de Junho de 2018
Relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor da agricultura, nos termos do Regulamento (CE) 1221/2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria
Ar-Emissões AtmosféricasDecreto-Lei 39/2018 de 11 de Junho de 2018
Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193
CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoRegulamento (UE) 2018/841 de 19 de Junho de 2018
Relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) 525/2013 e a Decisão 529/2013/UE
CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoRegulamento (UE) 2018/842 de 30 de Maio de 2018
Relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) 525/2013
Nemátodo da madeira do pinheiroDecreto-Lei 41/2018 de 11 de Junho de 2018
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED
Transportes de Mercadorias PerigosasDecreto-Lei 41/2018 de 11 de Junho de 2018
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED
Resíduos-EEE : substituído por Fluxos específicos de resíduos Decreto-Lei 41/2018 de 11 de Junho de 2018
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED
REACH-Produtos QuímicosRegulamento de Execução (UE) 2018/895 de 22 de Junho de 2018
Altera o Regulamento (CE) 340/2008 relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos
Transportes de Mercadorias PerigosasDecisão de Execução (UE) 2018/936 da Comissão de 29 de Junho de 2018
Autoriza os Estados-Membros a adotar certas derrogações nos termos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-OrdenaçõesDecreto 19/2018 de 29 de Junho de 2018
Aprova a alteração do texto e dos anexos II a IX e o aditamento dos anexos X e XI ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância relativo à Redução da Acidificação, da Eutrofização e do Ozono Troposférico, adotados em Genebra, em 4 de maio de 2012{slider title=" Notícias " class="blue"}
APA | Relatório do Estado do Ambiente 2018 (REA 2018)
Está disponível para consulta o Relatório do Estado do Ambiente 2018 (REA 2018).Saber mais{/sliders}
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
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Agentes QuímicosDecreto-Lei 41/2018 de 11 de Junho de 2018
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED{slider title=" Novos documentos " class="blue"}
Agentes QuímicosRetificação da Diretiva (UE) 2017/2398 de 1 de Junho de 2018
Retificação da Diretiva (UE) 2017/2398, que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho
Agentes QuímicosDecreto-Lei 41/2018 de 11 de Junho de 2018
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED
ExplosivosDecreto-Lei 41/2018 de 11 de Junho de 2018
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED
REACH-Produtos QuímicosRegulamento de Execução (UE) 2018/895 de 22 de Junho de 2018
Altera o Regulamento (CE) 340/2008 relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos{slider title=" Notícias " class="blue"}
DGS | Orientação n.º 003/2018 de 11/06/2018
Autorização para o exercício transitório de Medicina do Trabalho ao abrigo do ponto 3 do artigo 103º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação, que revoga a Circular Informativa n.º 009/DSPPS/DCVAE de 16/03/2010Saber mais{/sliders}
QUALIDADE
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Produção BiológicaRegulamento (UE) 2018/848 de 30 de Maio de 2018*** Versão consolidada ***
Relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) 834/2007
Construção CívilLei 25/2018 de 14 de Junho de 2018
Procede à segunda alteração da Lei 31/2009 que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei 41/2015 que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção
MarítimosDecreto-Lei 43/2018 de 18 de Junho de 2018
Cria o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos{slider title=" Novos documentos " class="blue"}
Produção BiológicaRegulamento (UE) 2018/848 de 30 de Maio de 2018*** Versão consolidada ***
Relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) 834/2007
Construção CívilLei 25/2018 de 14 de Junho de 2018
Procede à segunda alteração da Lei 31/2009 que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei 41/2015 que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção
MarítimosDecreto-Lei 43/2018 de 18 de Junho de 2018
Cria o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos
CosméticosRegulamento (UE) 2018/885 de 22 de Junho de 2018
Altera o anexo VI do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies HortícolasDecreto-Lei 41/2018 de 11 de Junho de 2018
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED{slider title=" Notícias " class="blue"}
ISO | Nova versão da ISO 19011 - Guidelines for auditing management systems
ISO 19011 is available from the ISO StoreSaber mais
ECHA | 10 new substances added to the Candidate List
The Candidate List of substances of very high concern (SVHCs) for authorisation now contains 191 substances.Saber mais
IPAC | Processo de migração da certificação acreditada da OHSAS 18001:2017 & NP 4397:2008 para a ISO 45001:2018
O IAF, em colaboração com o OHSAS Project Group e a ISO, definiu um prazo de 3 anos, a contar da data de publicação da ISO 45001, para que seja efetuada a migração da certificação acreditada da OHSAS 18001 para a nova ISO 45001.Saber mais
Livro de reclamações eletrónico
Está em curso a segunda fase de implementação do Livro de Reclamações Eletrónico que decorre entre 1 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019Saber mais
AMA | Balcão do Empreendedor passa a disponibilizar «licenciamento de obra»
Desde 30 de maio, Palmela passou a ser a primeira câmara municipal do país a disponibilizar serviços digitais relativos ao Controlo Prévio Urbanístico através do Balcão do Empreendedor (BdE)Saber mais{/sliders}
SEGURANÇA ALIMENTAR
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Materiais e objectos para contacto alimentarRegulamento (UE) 2018/831 de 5 de Junho de 2018
Altera o Regulamento (UE) 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2018/832 de 5 de Junho de 2018
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciantraniliprol, cimoxanil, deltametrina, difenoconazol, fenamidona, flubendiamida, fluopicolida, folpete, fosetil, mandestrobina, mepiquato, metazacloro, propamocarbe, propargite, pirimetanil, sulfoxaflor e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos{slider title=" Notícias " class="blue"}
ISO | New edition of ISO 22000 just out!
ISO 22000:2018 cancels and replaces ISO 22000:2005. Organizations certified to the standard have three years from the date of publication to transition to the new version.Saber mais
EFSA | Listeria monocytogenes: update on foodborne outbreak
Frozen corn and possibly other frozen vegetables are the likely source of an outbreak of Listeria monocytogenes that has been affecting Austria, Denmark, Finland, Sweden, and the United Kingdom since 2015.Saber mais
UE | Novas 'Perguntas e Respostas' sobre a aplicação do Regulamento (UE) nº 1169/2011
A presente comunicação destina-se a ajudar os operadores das empresas do setor alimentar e as autoridades nacionais na aplicação do Regulamento, respondendo a uma série de questões levantadas após a entrada em vigor do Regulamento.Saber mais{/sliders}