Get Started
Blog

Compliance Made Simple

Regulamento (UE) 2016/2031
RESUMO CAPÍTULO I-Objeto, âmbito de aplicação e definições
DECRETO-LEI 58/2016
Todas as entidades públicas e privadas, singulares e coletivas, que…
Regulamento (UE) 2016/425
ANEXO II-REQUISITOS ESSENCIAIS DE SAÚDE E SEGURANÇA 1.4. Instruções e…
Diretiva (UE) 2015/2193
Resumo: Artigo 1-Objeto
DECRETO-LEI 127/2014 – Regime jurídico dos prestadores de cuidados de saúde
Resumo: Artigo 1-Objeto e âmbito Artigo 2-Abertura e funcionamento ...…
Produtos cosméticos | Regulamento (CE) 1223/2009
Neste texto procuramos resumir o Regulamento (CE) 1223/2009 que estabelece…
DECRETO-LEI 103/2015 – Colocação no mercado de matérias fertilizantes
  CAPÍTULO I Disposições gerais (artigos 1 a 5) CAPÍTULO…
LEI 41/2015 – Regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção,
CAPÍTULO I-Disposições gerais Artigo 2-Âmbito de aplicação A presente lei…